Farmácias não podem vender suplementos alimentares

Decisão do STJ divulgada pela ANVISA afirma que farmácias somente estão autorizadas a vender medicamentos

A cada dia que passa é mais comum se encontrar suplementos alimentares sendo vendidos por farmácias, que estão se assemelhando a lojas de conveniência, vendendo bebidas e alimentos.

O ideal é que os suplementos alimentares sejam indicados apenas por nutricionistas para que sejam consumidos adequadamente, de modo que não sejam administrados em excesso ou sem necessidade. Como essa realidade é distante das condições econômicas e sociais brasileiras, a venda de suplementos em lojas especializadas garante, no mínimo, o apoio de um vendedor que pode tirar algumas dúvidas do consumidor.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as farmácias somente podem vender medicamentos, o que significa que não podem vender suplemetos alimentares, como informa a notícia veiculada pela ANVISA:

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Brasília , 20 de outubro de 2009 - 11h

Farmácia não pode vender produtos diversos, diz STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que farmácias e drogarias não podem vender produtos diferentes do que autoriza a lei 5.991/73. Em decisão unânime, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, os ministros da 2ª Turma do STJ, acataram o recurso movido pelo município de Fortaleza (CE) para impedir que uma rede de farmácias comercializasse produtos como refrigerantes, chocolates, máquinas fotográficas, entre outros.

Antes da decisão do STJ o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) havia autorizado a venda de produtos diversos pela rede de farmácia, entendendo que a legislação não veda expressamente o comércio desses produtos, mas o município de Fortaleza recorreu da decisão. De acordo com a relatora do processo, ministra Eliana Calmon, as farmácias e drogarias estão legalmente autorizadas a vender somente medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e correlatos.

No último mês de agosto, a Anvisa publicou a resolução RDC 44/09 que instituiu as Boas Práticas Farmacêuticas e reforçou o papel das farmácias como locais de promoção da saúde, como base na lei 5.991/73. De acordo com o diretor-presidente, Dirceu Raposo de Mello, é preciso cuidar do uso adequado de medicamentos e para isso os serviços farmacêuticos devem cumprir o seu papel de prover o usuário com informações corretas sobre o uso racional de medicamentos. “A farmácia é um estabelecimentos diferenciado, não se pode banalizar esse ambiente com produtos que não têm relação com o seu objetivo”, explicou Raposo na ocasião.

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Fonte: ANVISA

http://www.anvisa.gov.br/divulga/noticias/2009/201009.htm

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